Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PE Municipal

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso ll, da Lei 14.133 de 1° de abril de

Inexigibilidade nº 059/2026 · Municipio de Panelas (PE)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 450.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 450.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Objeto Original

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso ll, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa IL SHOWS LTDA, com CNPJ n° 39.942.698/0001-08, com sede na Avenida José de Souza Araújo AV 02, n° 360, Sala 29, Cohab São Francisco, Petrolina/PE, CEP: 56.307-015, detentora de exclusividade da exA contratação artística é uma estratégia valiosa e necessária em eventos deste porte, pois promove o fomento à cultura até a obtenção de retomo financeiro. Ao trazer um artista para um evento, há investimento direto na cultura da comunidade, apoiando e promovendo o talento local e nacional. ecução dos serviços de apresentação artística de Iguinho & Lulinha, em comemoração nas festividades da 4V Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PANELAS

10.215.176/0001-14

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Localização: Panelas, PE
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2610202

Dados do processo

Nº do processo: 100
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: 3Tecnos Tecnologia LTDA
Nº controle PNCP: 10215176000114-1-000106/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 450.000,00

Cronograma

28/08/2026 11:02

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/08/2026 11:02

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/08/2026 11:02

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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