Abertura de processo licitatório para aquisição de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, para os anos letivos de 2027 e 2028, em conformidade com a legislação
Pregão Eletrônico nº 90036/2026 · Municipio de Currais Novos (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.217.900,00
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Abertura de processo licitatório para aquisição de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, para os anos letivos de 2027 e 2028, em conformidade com a legislação vigente.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
08.109.126/0001-00
- Unidade compradora
- Prefeitura
- Localização
Currais Novos, RN- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2403103
Dados do processo
- Nº do processo
- 2588
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 08109126000100-1-000496/2026
Cronograma
24/09/2026 16:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 16:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 16:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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