Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 810.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, idosa e dependência química, em Torre de Pedra, SP, valor estimado R$ 810.000,00, SRP.

Objeto Original

Constituição de registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acolhimento institucional em virtude de determinação judicial para pessoa com deficiência, pessoa idosa e pessoa com dependência química, cujos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA

67.363.416/0001-45

Unidade compradora: MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA
Localização: Torre de Pedra, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3554656

Dados do processo

Nº do processo: 26/2025
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: BLL Compras
Nº controle PNCP: 67363416000145-1-000010/2025

Cronograma

13/10/2025 16:14

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

13/10/2025 16:14

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/10/2025 16:14

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

13/10/2025 16:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/11/2025 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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