Adesão a Ata de Registro de Preço decorrente do edital PE 25/2026, para futura aquisição de óleos e lubrificantes automotivos, por parte dos municípios consorciados ao CONDESUS.
Inexigibilidade nº RPO 16 · Municipio de Lagoa Vermelha (RS)
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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 121.340,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 121.340,00
ModalidadeInexigibilidadeSRP
Objeto da contratação
Adesão a Ata de Registro de Preço decorrente do edital PE 25/2026, para futura aquisição de óleos e lubrificantes automotivos, por parte dos municípios consorciados ao CONDESUS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
87.613.626/0001-51
- Unidade compradora
- OBRAS E VIAÇÃO
- Localização
Lagoa Vermelha, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4311304
Dados do processo
- Nº do processo
- 375/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87613626000151-1-000409/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 121.340,00
Cronograma
30/09/2026 15:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 15:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 15:19
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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