Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MA Municipal

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Água Mineral Natural Sem Gás (Garrafa de Policarbonato Liso, 20L, 200ml) – 60 Galões, 3000 Recargas, 220 Caixas

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 62.720,80

StatusHomologadaHomologado: R$ 54.250,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Fornecimento de água mineral natural sem gás em garrafões de 20L, recargas de 20L e copos de 200ml, em quantidades de 60 galões, 3000 recargas e 220 caixas, para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, em regime de dispensa com disputa, menor preço, valor estimado de R$ 62.720,80.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás, destinada ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CAMARA MUNICIPAL

35.101.344/0001-71

Unidade compradora: Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Localização: Paço do Lumiar, MA
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 2107506

Dados do processo

Nº do processo: 173/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Nº controle PNCP: 35101344000171-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 54.250,00
Economia realizada: R$ 8.470,80 (14%)

Cronograma

06/04/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/04/2026 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

06/04/2026 18:16

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/04/2026 18:16

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/04/2026 18:16

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Perguntas Frequentes

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