ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO AV. CANAL DE PIABAS (ATUAL R. WILFRED PENHA BORGES), S/Nº, RECREIO DOS BANDEIRANTES (ITEM 3 DA LC Nº 230/2021).
Credenciamento nº 1305/2026 · Municipio de Rio de Janeiro (RJ)
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Objeto da contratação
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO AV. CANAL DE PIABAS (ATUAL R. WILFRED PENHA BORGES), S/Nº, RECREIO DOS BANDEIRANTES (ITEM 3 DA LC Nº 230/2021).
Informações complementares
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do endereço eletrônico celproprios.smf@prefeitura.rio.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
42.498.733/0001-48
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 000450.001784/2026-32
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 42498733000148-1-001692/2026
Cronograma
04/08/2026 11:22
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
04/08/2026 11:22
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/09/2026 10:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 16:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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