Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área de odontologia - Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) em conformidade com a Lei Nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício
Pregão Eletrônico nº 103/2026 · Tribunal Superior do Trabalho (SC)
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PrazoEncerra em 17 dias19/10 13:30
Valor estimadoR$ 53.739,12
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo na área de odontologia - Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) em conformidade com a Lei Nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício deste profissional, no total de 1 (um) posto de trabalho.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO
- Localização
Florianópolis, SC- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 4205407
Dados do processo
- Nº do processo
- PE 10844/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-003340/2026
Cronograma
01/10/2026 06:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 06:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 06:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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