CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO AO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, VISANDO FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, LEVANTAMENTO DE
Dispensa nº 62/2026 · Municipio de Borebi (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO TÉCNICO AO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, VISANDO FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, LEVANTAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS TRIBUTÁVEIS E ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA (EC 132/2023).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Borebi
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3507456
Dados do processo
- Nº do processo
- 62
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Grupo Assessor
- Nº controle PNCP
- 54724802000173-1-000067/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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