Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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SP Municipal

AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN, ADAPTADO, PARA TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM CADEIRAS DE RODAS, PARA ATENDENDIMENTOS AS

Pregão Eletrônico nº 020/2026 · Municipio de Santa Cruz da Esperanca (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 228.496,33

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN, ADAPTADO, PARA TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM CADEIRAS DE RODAS, PARA ATENDENDIMENTOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA

01.611.007/0001-02

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança
Localização: Santa Cruz da Esperança, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3546256

Dados do processo

Nº do processo: 096/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: BLL Compras
Nº controle PNCP: 01611007000102-1-000019/2026

Cronograma

10/09/2026 15:21

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/09/2026 15:21

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/09/2026 15:21

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

10/09/2026 16:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/09/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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