Aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, totalmente nova, sem uso anterior, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal no Município de Porto Ferreira, incluindo pintura de
Pregão Eletrônico nº 94/2026 · Municipio de Porto Ferreira (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, totalmente nova, sem uso anterior, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal no Município de Porto Ferreira, incluindo pintura de faixas, guias de sarjetas, postes, zebrados, faixas de pedestres, setas, legendas e demais serviços de demarcação viária, com fornecimento de todos os componentes, acessórios e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo pistolas mecânicas, pistola manual, espalhadores de microesferas de
Objeto Original
Aquisição de 01 (uma) máquina de demarcação viária, totalmente nova, sem uso anterior, destinada à execução de serviços de sinalização horizontal no Município de Porto Ferreira, incluindo pintura de faixas, guias de sarjetas, postes, zebrados, faixas de pedestres, setas, legendas e demais serviços de demarcação viária, com fornecimento de todos os componentes, acessórios e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo pistolas mecânicas, pistola manual, espalhadores de microesferas de vidro, sistema automático eletrônico, encoder e demais itens previstos nesse Termo de Referência. O equipamento deverá ser fornecido acompanhado de carreta própria para transporte, devidamente documentada e apta ao licenciamento, bem como deverá contemplas entrega técnica, treinamento dos servidores responsáveis pela operação, garantia total mínima de 12 (doze) meses e assistência técnica e disponibilidade de peças de reposição pelo período mínimo de 02 (dois) anos, conforme especificações, preços e quantidades
Informações complementares
A sinalização horizontal constitui elemento essencial para a organização do sistema viário, disciplinando a circulação de veículos e pedestres, orientando os usuários das vias públicas e contribuindo diretamente para a segurança e fluidez do trânsito. Compete ao Município, na condição de órgão executivo de trânsito integrante do Sistema Nacional de Trânsito, implantar, manter e conservar a sinalização viária em sua circunscrição, em conformidade com as atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro e demais normas aplicáveis. Atualmente, a Seção de Mobilidade Urbana executa, de forma contínua, serviços de implantação, revitalização e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas, compreendendo, entre outros, a pintura de faixas de pedestres, linhas de retenção, linhas divisórias de fluxo, áreas de conflito, zebrados, vagas especiais de estacionamento, legendas, símbolos, setas direcionais e demais demarcações regulamentares. Entretanto, a inexistência de equipamento próprio com elevada capacidade operacional limita a execução dessas atividades, ocasionando maior tempo de resposta às demandas, redução da produtividade das equipes, dependência de equipamentos de menor desempenho e, em determinadas situações, a necessidade de contratação de serviços especializados de terceiros, com consequente aumento dos custos operacionais. A aquisição de máquina específica para demarcação viária permitirá que a Administração Municipal execute os serviços com maior produtividade, precisão e qualidade técnica, assegurando uniformidade na aplicação da tinta e das microesferas de vidro, fatores essenciais para garantir a durabilidade, a refletividade e a conformidade da sinalização horizontal com os padrões técnicos vigentes. Além disso, a utilização de equipamento próprio proporcionará maior autonomia operacional, permitindo a programação contínua das atividades de manutenção e revitalização da sinalização viária, reduzindo o tempo de atendimento às demandas e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, verifica-se que a aquisição da máquina de demarcação viária representa a solução mais adequada para atender ao interesse público, proporcionando maior eficiência administrativa, economicidade, redução de custos operacionais, incremento da produtividade das equipes responsáveis pela sinalização viária e melhoria permanente das condições de segurança e mobilidade no trânsito do Município.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Localização
Porto Ferreira, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3540705
Dados do processo
- Nº do processo
- 94/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- CONAM Consultoria em Administração Municipal
- Nº controle PNCP
- 45339363000194-1-000359/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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