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Homologada SP Municipal

Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 3.300,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 3.105,00
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes às certificações CP RPPS DIRIG III e CP RPPS CGINV III, na modalidade on-line

Informações complementares

O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes que exercem funções de direção e gestão previdenciária, de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pela Diretora Presidente e pela Diretora Financeira do Instituto, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional, da gestão dos recursos previdenciários e da conformidade com as normas aplicáveis aos RPPS. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS) e às ações previstas no Plano de Capacitação de 2026, voltadas ao aprimoramento técnico dos agentes responsáveis pela gestão previdenciária. A exigência de certificação profissional decorre da legislação previdenciária aplicável aos RPPS e constitui requisito para o exercício de funções estratégicas relacionadas à gestão da unidade gestora e à gestão dos recursos previdenciários. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de cursos de certificação profissional, na modalidade on-line, para atendimento das necessidades institucionais do Itupeva Previdência e cumprimento dos requisitos de qualificação aplicáveis às funções exercidas pelas agentes indicadas pela Administração.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
Localização
SPItupeva, SP
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
3524006

Dados do processo

Nº do processo
116/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
Nº controle PNCP
23907409000191-1-000022/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 3.105,00
Economia realizada
R$ 195,00 (6%)

Cronograma

05/08/2026 11:41
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/08/2026 11:41
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/08/2026 11:19
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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