Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de 02 (duas) inscrições em Cursos de Capacitação Profissional para certificação de dirigentes e responsáveis pela gestão dos recursos previdenciários do Itupeva Previdência, correspondentes às certificações CP RPPS DIRIG III e CP RPPS CGINV III, na modalidade on-line
Informações complementares
O Itupeva Previdência necessita promover a qualificação dos agentes que exercem funções de direção e gestão previdenciária, de modo a atender aos requisitos de certificação profissional previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A contratação visa custear as inscrições necessárias para a obtenção e manutenção das certificações profissionais exigidas para o exercício das funções desempenhadas pela Diretora Presidente e pela Diretora Financeira do Instituto, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional, da gestão dos recursos previdenciários e da conformidade com as normas aplicáveis aos RPPS. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS) e às ações previstas no Plano de Capacitação de 2026, voltadas ao aprimoramento técnico dos agentes responsáveis pela gestão previdenciária. A exigência de certificação profissional decorre da legislação previdenciária aplicável aos RPPS e constitui requisito para o exercício de funções estratégicas relacionadas à gestão da unidade gestora e à gestão dos recursos previdenciários. Diante do exposto, mostra-se necessária a contratação de cursos de certificação profissional, na modalidade on-line, para atendimento das necessidades institucionais do Itupeva Previdência e cumprimento dos requisitos de qualificação aplicáveis às funções exercidas pelas agentes indicadas pela Administração.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3524006
Dados do processo
- Nº do processo
- 116/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA.
- Nº controle PNCP
- 23907409000191-1-000022/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 3.105,00
- Economia realizada
- R$ 195,00 (6%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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