Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Aquisicao de 02 duas placas gravadas por fotolitografia em aco inox medindo 20 x 30 cm destinadas a formalizacao e entrega dos titulos de Cidadao Palmitalense concedidos pelos Decretos Legislativos n

Dispensa nº 000051/2026 · Palmital Camara Municipal (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 860,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 860,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisicao de 02 duas placas gravadas por fotolitografia em aco inox medindo 20 x 30 cm destinadas a formalizacao e entrega dos titulos de Cidadao Palmitalense concedidos pelos Decretos Legislativos n 273 2026 e n 274 2026 respectivamente em homenagem a Ilustrissima Senhora Marta Oliveira Monteiro e ao Ilustrissimo Senhor Luis Eduardo Vieira Pinto.

Objeto Original

Informações complementares

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

PALMITAL CAMARA MUNICIPAL

49.893.225/0001-03

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL
Localização: Palmital, SP
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3535309

Dados do processo

Nº do processo: 42
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 49893225000103-1-000051/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 860,00

Cronograma

22/09/2026 15:35

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

22/09/2026 15:35

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/09/2026 15:35

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 16 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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