Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 16/2026 · Municipio de Sao Sebastiao do Oeste (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 315.915,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTAS) CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA ASSISTIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE

18.308.734/0001-06

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE-MG
Localização: São Sebastião do Oeste, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3164605

Dados do processo

Nº do processo: 80
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 18308734000106-1-000021/2026

Cronograma

26/08/2026 17:32

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

26/08/2026 17:32

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

26/08/2026 17:32

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/08/2026 17:32

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

09/09/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 18 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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