AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Pregão Eletrônico nº 33/2026 · Secretaria de Estado da Educacao e da Ciencia e Tecnologia (PB)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA
08.778.250/0001-69
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBA
- Localização
João Pessoa, PB- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2507507
Dados do processo
- Nº do processo
- SEE-PRC-2026/11414
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 08778250000169-1-000070/2026
Cronograma
22/10/2026 13:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 13:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 13:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
54Esta licitação tem 54 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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