Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia no núcleo de Pimenta Bueno, em regime de comodato.
Pregão Eletrônico nº 21/2026 · Defensoria Publica do Estado de Rondonia (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3 dias20/10 09:00
Valor estimadoR$ 2.579,40
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia no núcleo de Pimenta Bueno, em regime de comodato.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
01.072.076/0001-95
- Unidade compradora
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
- Localização
Porto Velho, RO- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 3001.109667.2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 01072076000195-1-000099/2026
Cronograma
06/10/2026 10:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/10/2026 10:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/10/2026 10:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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