[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de alimentos destinados a lactentes e alunos com necessidades alimentares especiais para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
Pregão Eletrônico nº 65/2026 · Municipio de Sao Gabriel do Oeste (MS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias26/10 07:00
Valor estimadoR$ 48.970,60
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de alimentos destinados a lactentes e alunos com necessidades alimentares especiais para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da rede municipal de educação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE
15.389.588/0001-94
- Unidade compradora
- Municipio de São Gabriel do Oeste
- Localização
São Gabriel do Oeste, MS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5007695
Dados do processo
- Nº do processo
- 000130/26
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 15389588000194-1-000097/2026
Cronograma
23/10/2026 09:26
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 09:26
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 09:26
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 07:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 08:55
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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