Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

CE Estadual

Aquisição de alimentos para animais em favor da EFA Padre Eliésio dos Santos

Dispensa nº 202629950 · Estado do Ceara (CE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 4.607,52

StatusHomologadaHomologado: R$ 4.176,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de alimentos para animais em favor da EFA Padre Eliésio dos Santos. Objeto de Dispensa do órgão ESTADO DO CEARA.

Objeto Original

Aquisição de alimentos para animais em favor da EFA Padre Eliésio dos Santos

Informações complementares

A presente aquisição de alimentos para animais visa suprir as necessidades no que se refere ao fornecimento de alimentos (ração) para os animais (aves) da unidade afim de manter a boa manutenção e cuidado dos mesmos, assim atendendo a Escola Família Agrícola Padre Eliésio dos Santos. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria de Manutenção nº 1100/2026 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24/06/2026.

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Órgão responsável

ESTADO DO CEARA

07.954.480/0001-79

Unidade compradora: ESCOLA AGRICOLA PADRE ELIESIO DOS SANTOS
Localização: Ipueiras, CE
Esfera: Estadual
Código IBGE: 2305902

Dados do processo

Nº do processo: 22001138988202659
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará
Nº controle PNCP: 07954480000179-1-021623/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 4.176,00
Economia realizada: R$ 431,52 (9%)

Cronograma

20/08/2026 14:16

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

20/08/2026 14:16

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

20/08/2026 16:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

25/08/2026 16:09

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

02/09/2026 09:43

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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