Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados às instituições de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Rondon, em
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados às instituições de Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Rondon, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e alterações.
Informações complementares
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é de fundamental importância por garantir o direito à alimentação adequada e contribuir para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes da educação básica pública no Brasil. Por meio da oferta de refeições balanceadas e nutricionalmente adequadas, o PNAE combate a fome, reduz a evasão escolar e promove hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Além disso, fortalece a agricultura familiar ao destinar parte dos recursos para a compra de alimentos produzidos localmente, estimulando a economia regional e incentivando práticas sustentáveis. Dessa forma, o programa cumpre um papel estratégico na promoção da saúde, da educação e da inclusão social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE EDUCACAO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4122602
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75380071000166-1-000136/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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38Esta licitação tem 38 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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