Aquisição de bens comuns
Pregão Eletrônico nº 35004PE0162026 · Secretaria de Administracao Penitenciaria e… (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 14 dias05/11 08:00
Valor estimadoR$ 17.559,43
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Aquisição de bens comuns. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP.
Objeto Original
Aquisição de bens comuns
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP
13.699.404/0001-67
- Unidade compradora
- SUPERINTENDENCIA DE RESSOCIALIZACAO SUSTENTAVEL
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 02319232026000898976
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
- Nº controle PNCP
- 13699404000167-1-000186/2026
Cronograma
22/10/2026 14:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 14:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 14:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
21Esta licitação tem 21 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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