Aquisição de bens comuns
Pregão Eletrônico nº 20221PE0122026 · Policia Militar da Bahia (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de bens comuns. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão POLICIA MILITAR DA BAHIA. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão POLICIA MILITAR DA BAHIA.
Objeto Original
Aquisição de bens comuns
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
POLICIA MILITAR DA BAHIA
33.457.634/0001-27
- Unidade compradora
- COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIAO LESTE
- Localização
Feira de Santana, BA- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2910800
Dados do processo
- Nº do processo
- 03020872026007838795
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
- Nº controle PNCP
- 33457634000127-1-001046/2026
Cronograma
07/10/2026 09:01
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 09:01
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 09:01
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
14Esta licitação tem 14 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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