Aquisição de bens permanentes destinados à complementação da infraestrutura administrativa e de apoio da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado
Dispensa nº 63/2026 · Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de bens permanentes destinados à complementação da infraestrutura administrativa e de apoio da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte - SRE/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Informações complementares
Os bens deverão atender às especificações técnicas constantes do Item 3.3 do Termo de Referência. Todos os bens deverão ser novos, de primeiro uso, completos e sem avarias, não sendo admitidos produtos usados, recondicionados ou recuperados. Os produtos deverão apresentar materiais, estrutura e acabamento compatíveis com sua finalidade, sem deformações, trincas, corrosão, partes soltas, arestas cortantes ou outros defeitos que comprometam sua segurança, funcionalidade ou durabilidade. As demais especificações estão detalhadas no TR.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 50614.002065/2026-97
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04892707001506-1-000026/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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