AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO NO ENCERRAMENTO DO ANO DO GRUPO DOS IDOSOS – CASA NASCIMENTO DE MATTIA do município de Celso Ramos/SC, em conformidade com o termo de referência.
Pregão Eletrônico nº PE 50 · Municipio de Celso Ramos (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO NO ENCERRAMENTO DO ANO DO GRUPO DOS IDOSOS – CASA NASCIMENTO DE MATTIA do município de Celso Ramos/SC, em conformidade com o termo de referência.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS
78.493.343/0001-22
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal Celso Ramos
- Localização
Celso Ramos, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204152
Dados do processo
- Nº do processo
- 141/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 78493343000122-1-000215/2026
Cronograma
23/10/2026 17:17
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 17:17
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 17:17
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/11/2026 12:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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