REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DESTINADOS A PREMIAÇÕES, TÍTULO HONORÍFICO E HOMENAGEM A SERVIDORES DO MUNICIPIO DE HORIZOTNINA/RS.
Pregão Eletrônico nº PCE 57 · Municipio de Horizontina (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 1.019.226,00
StatusAguardando resultado
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DESTINADOS A PREMIAÇÕES, TÍTULO HONORÍFICO E HOMENAGEM A SERVIDORES DO MUNICIPIO DE HORIZOTNINA/RS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE HORIZONTINA
87.612.834/0001-36
- Unidade compradora
- Departamento de Gestão de Pessoas
- Localização
Horizontina, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4309605
Dados do processo
- Nº do processo
- 331/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87612834000136-1-000358/2026
Cronograma
05/10/2026 08:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 08:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 08:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
17Esta licitação tem 17 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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