[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos educativos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência
Pregão Eletrônico nº 21/2026 · Municipio de Portalegre (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias13/10 07:59
Valor estimadoR$ 115.287,06
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos educativos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde do Município de Portalegre/RN.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
08.358.053/0001-90
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Portalegre
- Localização
Portalegre, RN- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2410207
Dados do processo
- Nº do processo
- 3.359/26
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 08358053000190-1-000159/2026
Cronograma
28/09/2026 17:38
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 17:38
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 17:38
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/10/2026 07:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
73Esta licitação tem 73 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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