Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação emergencial decorrente das enchentes ocorridas no Município de Anapurus/MA,
Dispensa nº 009/2026 · Municipio de Anapurus (MA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação emergencial decorrente das enchentes ocorridas no Município de Anapurus/MA, afetadas por desastre classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE nº 1.3.2.1.4, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 018/2026
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Anapurus
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2100808
Dados do processo
- Nº do processo
- 12081400/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 06116461000100-1-000035/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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Perguntas Frequentes
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