Aquisição de combustível de aviação para aeronaves operadas pelo COMAVE
Pregão Eletrônico nº 58/2026 · Policia Militar do Estado de Minas Gerais (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias04/11 09:30
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Aquisição de combustível de aviação para aeronaves operadas pelo COMAVE. Objeto de Pregão - Eletrônico do órgão POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto Original
Aquisição de combustível de aviação para aeronaves operadas pelo COMAVE
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16.695.025/0001-97
- Unidade compradora
- BTL RPAER/COMAVE
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 1254266 000058/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
- Nº controle PNCP
- 16695025000197-1-001063/2026
Cronograma
17/10/2026 09:05
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/10/2026 09:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/10/2026 09:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/10/2026 09:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/11/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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