Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

PA Municipal

Aquisição de Combustível (Gasolina e Óleo Diesel) – Fornecimento Contínuo e Parcelado

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 131.040,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 131.040,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de gasolina e óleo diesel para abastecer veículos da Câmara Municipal de Salinópolis/PA, com fornecimento contínuo e parcelado conforme demanda, sem SRP.

Objeto Original

[LICITANET] - CONTRATO Nº 2025011302-CMS, ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, PUBLICADO INICIALMENTE NO PNCP POR OUTRA PLATAFORMA, SENDO POSSÍVEL ACESSAR ATRAVÉS DO LINK https://pncp.gov.br/app/editais/04855318000105/2024/2, CUJO OBJETO REFERE-SE A: Aquisição de combustível (Gasolina e Óleo Diesel), com fornecimento continuo e parcelado, conforme demanda, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Salinópolis/PA

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS

04.855.318/0001-05

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/ PA
Localização: Salinópolis, PA
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 1506203

Dados do processo

Nº do processo: 2024040101-CMS
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 04855318000105-1-000003/2024

Resultado

Valor homologado: R$ 131.040,00

Cronograma

10/12/2025 15:39

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/12/2025 15:39

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/12/2025 15:39

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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