Aquisição de Cones de Sinalização Rodoviária, conforme Termo de Referencia
Dispensa nº 71/2026 · Departamento de Estradas de Rodagem (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de Cones de Sinalização Rodoviária, conforme Termo de Referencia. Objeto de Dispensa do órgão DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Objeto Original
Aquisição de Cones de Sinalização Rodoviária, conforme Termo de Referencia
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
43.052.497/0001-02
- Unidade compradora
- ESP - DR.05 - CUBATAO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3513504
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI nº 139.00074265/2026-90
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 43052497000102-1-000494/2026
Cronograma
23/09/2026 14:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/09/2026 14:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/09/2026 14:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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