[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO INCENTIVADA, COM DIREITO A DESCONTO DE NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA TUSD (TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO) NA MODALIDADE
Pregão Eletrônico nº 013/2026 · Servico Autonomo de Agua e Esgoto (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 16 dias19/10 08:30
Valor estimadoR$ 10.099.404,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO INCENTIVADA, COM DIREITO A DESCONTO DE NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA TUSD (TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO) NA MODALIDADE VAREJISTA, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL)
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
13.644.919/0001-60
- Unidade compradora
- SAAE- Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Alagoinhas-BA
- Localização
Alagoinhas, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2900702
Dados do processo
- Nº do processo
- 046/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 13644919000160-1-000024/2026
Cronograma
02/10/2026 11:44
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 11:44
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 11:44
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 11:44
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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