Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Estadual

Aquisição de ENERGIA ELÉTRICA, grupo A, para consumo deste COMPLEXO PENAL DE REGINOPOLIS

Inexigibilidade nº 79/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 8.635.370,90

StatusHomologadaHomologado: R$ 8.635.370,90

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Aquisição de ENERGIA ELÉTRICA, grupo A, para consumo deste COMPLEXO PENAL DE REGINOPOLIS. Objeto de Inexigibilidade do órgão SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.

Objeto Original

Aquisição de ENERGIA ELÉTRICA, grupo A, para consumo deste COMPLEXO PENAL DE REGINOPOLIS

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Órgão responsável

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

96.291.141/0001-80

Unidade compradora: ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP
Localização: Reginópolis, SP
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3542503

Dados do processo

Nº do processo: 006.00154861/2026-95
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 96291141000180-1-006407/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 8.635.370,90

Cronograma

28/09/2026 15:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 15:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/09/2026 15:54

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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