Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PR Municipal

Contratação de empresa para a aquisição de enfeites de Natal (luzes, festão, enfeites decorativos) que serão utilizados para ornamentação e celebrações de fim de ano

Dispensa nº 74/2026 · Municipio de Miraselva (PR)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimado—

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para a aquisição de enfeites de Natal (luzes, festão, enfeites decorativos) que serão utilizados para ornamentação e celebrações de fim de ano

Informações complementares

LICITAÇÃO AVISO DISPENSA FÍSICA 50-2026 EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR MODALIDADE: DISPENSA Nº 74/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 TIPO: Menor Preço por lote. OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de enfeites de Natal (luzes, festão, enfeites decorativos) que serão utilizados para ornamentação e celebrações de fim de ano. MENOR VALOR: R$ 49.407,20 (quarenta e nove mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos). DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2026 às 08h00min DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2026 às 17h00min INTERVALO MÍNIMO: 3 (três) dias. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@miraselva.pr.gov.br LINK DO EDITAL: https://miraselvapr.equiplano.com.br:7256/transparencia/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF. DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXO… Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMP), edição 3632 de 07/10/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MIRASELVA

75.845.529/0001-05

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Miraselva
Localização: Miraselva, PR
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4116000

Dados do processo

Nº do processo: 50/2026
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 74/2026

Cronograma

07/10/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

07/10/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

08/10/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

13/10/2026 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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