[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), EM CONFORMIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA Nº 06 (NR-06) E COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E EMITIDO PELO ÓRGÃO
Pregão Eletrônico nº 12/2026 · Empresa Municipal de Serviços Urbanos (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 12 dias15/10 09:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), EM CONFORMIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA Nº 06 (NR-06) E COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
32.805.400/0001-60
- Unidade compradora
- EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DE ARACAJU/SE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- 36.190/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 32805400000160-1-000015/2026
Cronograma
30/09/2026 14:49
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/09/2026 14:49
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 14:49
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 15:04
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
15/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
37Esta licitação tem 37 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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