Aquisição de equipamentos destinados à execução das obras de engenharia das rodovias BR-367 em Jacinto-MG e BR-222 em Batalha-PI, sob responsabilidade desta organização militar.
Dispensa nº 117/2026 · Comando do Exercito (PI)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Aquisição de equipamentos destinados à execução das obras de engenharia das rodovias BR-367 em Jacinto-MG e BR-222 em Batalha-PI, sob responsabilidade desta organização militar.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DO EXERCITO
00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2211001
Dados do processo
- Nº do processo
- 64040.007611/2026-32
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394452000103-1-022889/2026
Cronograma
23/10/2026 18:18
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 18:18
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 18:18
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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