REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006
Pregão Eletrônico nº 69/2026 · Municipio de Porto Maua (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 09:00
Valor estimadoR$ 9.320,23
StatusPublicada
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PORTO MAUA
93.845.519/0001-51
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
- Localização
Porto Mauá, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4315057
Dados do processo
- Nº do processo
- 222
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Abase Sistemas
- Nº controle PNCP
- 93845519000151-1-000245/2026
Cronograma
01/10/2026 16:44
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/10/2026 16:44
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/10/2026 16:44
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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