AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR
Pregão Eletrônico nº 030/2026 · Municipio de Miguel Pereira (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:59
Valor estimadoR$ 168.212,16
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO ININTERRUPTO, REGULAR E EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
32.415.283/0001-29
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ
- Localização
Miguel Pereira, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302908
Dados do processo
- Nº do processo
- 5662/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 32415283000129-1-000090/2026
Cronograma
22/09/2026 11:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/09/2026 11:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/09/2026 11:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/09/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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