Aquisição de Fórmulas Nutricionais e Insumos Hospitalares (Pó Oral com Lactase, Recipiente de Nutrição Enteral 100ml, Equipamento com Clamp) 90 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Compra de 90 unidades de suplementos nutricionais e insumos hospitalares, incluindo pó oral com lactase, recipiente de nutrição enteral 100ml e equipamento com clamp, para atender menor com paralisia cerebral em Cantá, RR, em caráter de urgência
Objeto Original
AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS E INSUMOS HOSPITALARES, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0847438-69.2025.8.23.0010 DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE- COMPETÊNCIA CÍVEL- PROJUDI.
Informações complementares
A urgência se caracteriza pelo risco de inanição e agravamento do quadro clínico de paralisia cerebral e desnutrição severa do menor, tornando inviável o rito de um pregão eletrônico comum. Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em casos de emergência quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo à segurança de pessoas.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1400175
Dados do processo
- Nº do processo
- 010/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 01612682000156-1-000015/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 8.628,00
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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