Aquisição de frigobares, micro-ondas e refrigeradores, todos de linha branca, que serão destinadas às unidades da SEPOL, em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos
Pregão Eletrônico nº PE 026/26 · Estado do Rio de Janeiro (RJ)
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PrazoEncerra em 2 dias13/11 13:30
Valor estimadoR$ 2.120.063,37
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Aquisição de frigobares, micro-ondas e refrigeradores, todos de linha branca, que serão destinadas às unidades da SEPOL, em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.843/23 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços).
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37341
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
42.498.600/0001-71
- Unidade compradora
- Secretaria de Estado de Policia Civil
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- SEI-360018/001237A/2025
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-003670/2026
Cronograma
27/08/2026 15:41
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 15:41
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 14:09
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
13/11/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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