Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

SP Estadual

Aquisição de Frutas e Legumes (Banana Nanica, Banana d'Água, Abóbora Paulista) – 3.291 Kg

Inexigibilidade nº 37/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 168.413,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 168.413,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Compra de 3.291 kg de frutas e legumes frescos (bananas e abóboras) para abastecimento da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em Nova Independência, SP, com valor estimado de R$168.413,00.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E PERECIVEIS (PPAIS)

Classificação inteligente

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Órgão responsável

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

96.291.141/0001-80

Unidade compradora: ESP-CENTRO DE DETEN. PROV. NOVA INDEPENDENCIA
Localização: Nova Independência, SP
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3533205

Dados do processo

Nº do processo: 006.00521110/2025-16
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 96291141000180-1-002370/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 168.413,00

Cronograma

02/05/2026 12:59

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/05/2026 12:59

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/05/2026 12:59

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 90 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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