Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MS Estadual

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Açúcar, Aveia, Biscoito) – Programa Nacional de Alimentação Escolar

Pregão Presencial nº 71129013119 · Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Dourados (MS)

R$ 21.053,18 Encerra em 2 dias

Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Dourados (MS)

R$ 60.919,60 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de marmitas e refeições prontas, destinadas ao atendimento demanda de marmitas e refeições…

Municipio de Pedro Gomes · Pedro Gomes (MS)

R$ 173.758,25 Encerra em 3 dias

Dispensa

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, PNAE)

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Paranaíba (MS)

R$ 96.212,71 Encerra em 07/12/2026

Credenciamento

Constitui objeto do presente credenciamento a Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de…

Tres Lagoas Camara Municipal · Três Lagoas (MS)

R$ 2.895.431,76 Encerra em 13/09/2034

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 80.952,80

StatusHomologadaHomologado: R$ 53.600,89

ModalidadePregão - Presencial

Objeto da contratação

Compra de 150 unidades de açúcar cristalizado, 50 unidades de aveia em flocos finos e 300 unidades de biscoito tipo Cream Cracker para atender o PNAE em Fátima do Sul – MS.

Objeto Original

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

02.585.924/0001-22

Unidade compradora: APM EE VICENTE PALLOTTI
Localização: Fátima do Sul, MS
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 5003801

Dados do processo

Nº do processo: 29.013.119-2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: DígithoBrasil Soluções em Software Ltda
Nº controle PNCP: 02585924000122-1-000802/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 53.600,89
Economia realizada: R$ 27.351,91 (34%)

Cronograma

12/02/2026 11:38

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

12/02/2026 11:39

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

12/02/2026 11:39

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

12/02/2026 11:39

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

05/03/2026 15:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 24 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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