Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MS Estadual

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, In Natura) para PNAE

Dispensa nº 81129082006 · Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

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Municipio de Coxim · Coxim (MS)

R$ 3.086.444,18 Encerra em 6 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição - QR Hortifrutigranjeiros - GCALC CMO.

Comando do Exercito · Campo Grande (MS)

R$ 10.348.023,00 Encerra em 6 dias

Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Bela Vista (MS)

R$ 5.248,62 Encerra em 6 dias

Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Fátima do Sul (MS)

R$ 16.183,10 Encerra em 9 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 59.036,73

StatusHomologadaHomologado: R$ 44.397,11

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de abacaxi, abóbora e alface in natura, provenientes da Agricultura Familiar, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, em Fátima do Sul, MS.

Objeto Original

A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

02.585.924/0001-22

Unidade compradora: APM EE VICENTE PALLOTTI
Localização: Fátima do Sul, MS
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 5003801

Dados do processo

Nº do processo: 29.082.006-2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: DígithoBrasil Soluções em Software Ltda
Nº controle PNCP: 02585924000122-1-000292/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 44.397,11
Economia realizada: R$ 14.639,62 (25%)

Cronograma

18/12/2025 17:22

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/12/2025 17:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/12/2025 17:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/12/2025 17:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

20/01/2026 11:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 29 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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