Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RO Municipal

aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) através dispensa eletrônica instituído pela Lei Federal 14.133/2021, art. 75, para atendimento emergencial e assistencial às famílias em situação de

Dispensa nº 217/2026 · Municipio de Alta Floresta D'oeste (RO)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 2 dias13/11 08:00

Valor estimado—

StatusEm disputa

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) através dispensa eletrônica instituído pela Lei Federal 14.133/2021, art. 75, para atendimento emergencial e assistencial às famílias em situação de vulnerabilidade, insegurança alimentar e social, cadastradas e acompanhadas pelos programas e serviços socioassistenciais

Informações complementares

AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 217/2026 PROCESSO SEI N°1139/2025 Processo administrativo 1394/2026 Contratação por Dispensa Eletrônica em atendimento ao disposto do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, objetivando aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas) através dispensa eletrônica instituído pela Lei Federal 14.133/2021, art. 75, para atendimento emergencial e assistencial às famílias em situação de vulnerabilidade, insegurança alimentar e social, cadastradas e acompanhadas pelos programas e serviços socioassistenciais. Cadastro de Propostas a partir do dia: 10/11/2026. Abertura da Sessão: 13/11/2026 as 08h00min - LOCAL: LICITANET -Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). MENOR PREÇO POR ITEM no valor de R$ R$22.542,00 Quaisquer informações, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO,… Disputa: Licitanet. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AROM), edição 4357 de 10/11/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE

15.834.732/0001-54

Unidade compradora: Poder Executivo
Localização: Alta Floresta D'Oeste, RO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1100015

Dados do processo

Nº do processo: 1394/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 217/2026

Cronograma

10/11/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/11/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

10/11/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/11/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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