Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MS Estadual

Aquisição De Gêneros Alimentícios (Cravo, Orégano, Ovo) Para Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE Em Juti/MS

Dispensa nº 81329037088 · Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Alcinópolis (MS)

R$ 29.538,21 Encerra em 12 dias

Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Três Lagoas (MS)

R$ 19.792,88 Encerra em 12 dias

Pregão - Presencial

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Campo Grande (MS)

R$ 167.600,66 Encerra em 12 dias

Pregão - Eletrônico

Prestação contínua de serviços de alimentação, nutrição e copeiragem hospitalar, na modalidade refeição…

Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - EBSERH · Campo Grande (MS)

Valor não informado Encerra em 06/11/2026

Dispensa

Aquisição de Gêneros Alimentícios (Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, PNAE)

Secretaria de Estado de Educacao de Mato Grosso do Sul · Paranaíba (MS)

R$ 96.212,71 Encerra em 07/12/2026

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 45.667,43

StatusHomologada

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de cravo, orégano e ovos para a Escola Estadual EE 31 de Março, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Juti, MS, com valor estimado de R$45.667,43.

Objeto Original

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no(a) Escola Estadual EE 31 DE MARÇO, no Município de JUTI / MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo Único deste Instrumento.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

02.585.924/0001-22

Unidade compradora: APM EE 31 DE MARCO
Localização: Juti, MS
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 5005152

Dados do processo

Nº do processo: 29.037.088-2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: DígithoBrasil Soluções em Software Ltda
Nº controle PNCP: 02585924000122-1-000851/2026

Cronograma

28/05/2026 14:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/05/2026 14:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/06/2026 18:44

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 69 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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