Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Abóbora Moranga, Abobrinha, Acelga) para Alimentação Escolar 2026

Dispensa nº 00000226 · Municipio de Desterro de Entre Rios (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na…

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Pregão - Eletrônico

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Municipio de Abre Campo · Abre Campo (MG)

R$ 191.057,00 Encerra em 4 dias

Credenciamento

CHAMADA PÚBLICA 01/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do…

Municipio de Diogo de Vasconcelos · Diogo de Vasconcelos (MG)

R$ 197.666,50 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

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Municipio de Coromandel · Coromandel (MG)

R$ 4.916.229,59 Encerra em 4 dias

Dispensa

Refeição / lanches preparados por terceiros, para o acampamento da academia de bombeiros militar (ABM)

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais · Belo Horizonte (MG)

R$ 54.840,76 Encerra em 4 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 123.691,70

StatusHomologadaHomologado: R$ 123.691,70

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de abóbora moranga (170 un), abobrinha (100 un) e acelga (200 un) para alimentação escolar do município de Desterro de Entre Rios, MG, no ano letivo de 2026, modalidade dispensa, menor preço.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 2026, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DO FNDE DE 08/05/2020 E RESOLUÇÃO N° 21 DO FNDE DE 16/11/2021.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS

20.356.762/0001-32

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIO
Localização: Desterro de Entre Rios, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3121407

Dados do processo

Nº do processo: 00000226
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: SH3 Informática Ltda.
Nº controle PNCP: 20356762000132-1-000036/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 123.691,70

Cronograma

10/07/2026 14:30

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/07/2026 14:30

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

22/07/2026 15:23

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 46 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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