Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, para suprir as cozinhas comunitárias com permissão
Credenciamento nº 4/2026 · Municipio de Santa Maria (RS)
Licitação publicada no portal TCE-RS (LicitaCon), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias13/10 08:00
Valor estimadoR$ 198.991,10
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, para suprir as cozinhas comunitárias com permissão de uso pelo Município de Santa Maria.
Informações complementares
Chamada pública (PNAE, agricultura familiar). Informada ao TCE-RS (LicitaCon) e não publicada no PNCP. Fonte: dados abertos do TCE-RS.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
88.488.366/0001-00
- Unidade compradora
- PM DE SANTA MARIA
- Localização
Santa Maria, RS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4316907
Dados do processo
- Nº do processo
- 383/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº da oportunidade (TCE-RS (LicitaCon))
- 4/2026
Cronograma
28/08/2026 00:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/08/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/08/2026 00:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
13Esta licitação tem 13 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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