Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PI Municipal

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme Chamada Pública nº

Dispensa nº 58/2025 · Municipio de Teresina (PI)

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Municipio de Porto Alegre do Piaui · Porto Alegre do Piauí (PI)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 14.836.772,42

StatusHomologadaHomologado: R$ 14.771.889,62

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar para atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT e respectivos Projetos de Venda.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE TERESINA

06.554.869/0001-64

Unidade compradora: CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
Localização: Teresina, PI
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2211001

Dados do processo

Nº do processo: 00044.010475/2024-98
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 06554869000164-1-000094/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 14.771.889,62
Economia realizada: R$ 64.882,80 (0%)

Cronograma

28/09/2026 09:19

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/09/2026 09:19

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/09/2026 10:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 23 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

219

Esta licitação tem 219 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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