[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM
Pregão Presencial nº 005/2026 · Camara Municipal de Tabatinga (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA
04.011.904/0001-73
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA/ AM
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1304062
Dados do processo
- Nº do processo
- 014/2026 - CMTBT
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 04011904000173-1-000019/2026
Cronograma
16/10/2026 14:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 14:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 14:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
38Esta licitação tem 38 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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