[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de gêneros alimentícios fornecidospelo CONTRATADO visando atender as necessidades da alimentação escolar dosalunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do
Inexigibilidade nº 20261323938 · Municipio de Natal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de gêneros alimentícios fornecidospelo CONTRATADO visando atender as necessidades da alimentação escolar dosalunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Natal/RN
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NATAL
08.241.747/0005-77
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Educação de Natal
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 20261323938
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 08241747000577-1-000014/2026
Cronograma
09/10/2026 10:20
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 10:20
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 10:20
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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