Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS, para o periodo aquisitivo de setembro a dezembro de 2026.
Credenciamento nº 57/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 6 dias23/10 08:30
Valor estimadoR$ 271.986,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros através do PPAIS, para o periodo aquisitivo de setembro a dezembro de 2026.
Informações complementares
Conforme descrito no Termo de Referência - CHAMADA PUBLICA 003/2026
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. MARIO M.ALBUQUERQUE
- Localização
Franco da Rocha, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3516408
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00387382/2026-53
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006695/2026
Cronograma
06/10/2026 13:23
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/10/2026 13:23
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/10/2026 13:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
14Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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