Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

Aquisição de Generos Alimentícios Não Perecíveis (Arroz Orgânico, Condimento Urucum, Amido de Milho) para 221 Alunos em 200 Dias Letivos 2025

Dispensa nº 1/2026 · Conselho da Escola Estadual de Primeiro Grau Margarida Dias (PB)

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Dispensa

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R$ 109.580,82 Encerra em 6 dias

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Credenciamento

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 149.077,50

StatusConcluídaHomologado: R$ 134.476,50

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Compra de arroz orgânico, condimento urucum em pó e amido de milho para alimentação escolar de 221 alunos na Eci Margarida Dias, em 200 dias letivos do ano letivo de 2025.

Objeto Original

Aquisição de generos alimenticios não pereciveis para atender a 221 alunos matriculados na Eci Margarida Dias com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n06/2020 do FNDE, considerando 200 dias letivos no ano de 2025.

Informações complementares

SEE-PRC-2025/26324

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Órgão responsável

CONSELHO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU MARGARIDA DIAS

01.800.711/0001-03

Unidade compradora: EPB-CONSELHO E.E. DE 1º GRAU MARGARIDA DIAS
Localização: Pedro Régis, PB
Código IBGE: 2512721

Dados do processo

Nº do processo: SEE-PRC-2025/26324
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 01800711000103-1-000001/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 134.476,50
Economia realizada: R$ 14.601,00 (10%)

Cronograma

15/04/2026 11:23

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

15/04/2026 11:23

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

15/04/2026 11:23

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 41 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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