Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando o
Credenciamento nº 0005/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE), visando o fornecimento parcelado de frutas, verduras, legumes, raízes, hortaliças e demais produtos alimentícios destinados à composição da merenda escolar da rede municipal de ensino da Ilha de Itamaracá/PE.
Sinais do comprador
Dados do Município de Ilha de Itamaracá (Poder Executivo)
- Recursos da educação do município: R$ 1,4 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez C (Tesouro)
- Poucas licitações decididas nos últimos 24 meses para medir
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAMARACA
- Localização
Ilha de Itamaracá, PE- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2607604
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Ilha de Itamaracá
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, os recursos da educação do município (FUNDEB e outros) tinham caixa líquido de R$ 1,4 mi.
Faltava caixa em recursos com destino obrigatório
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 19,8 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 15,1 mi). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 16,0 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 15,3 mi) e convênios (R$ 516 mil) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −9,9% da receita corrente líquida (R$ 114,4 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 0008/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 31070228000181-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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